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REVOGA PROGRESSÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO"

"Dispõe sobre efetivação de servidor Público em virtude do Concurso Público nº 001/2019"

"Nomeia Servidor como Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Luisburgo e dá Outras Providências".

Altera Padrão de Vencimento dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Luisburgo, conforme menciona e dá Outras Providências.

"Dispõe sobre a nomeação de Comissão para fins de avaliação de Desempenho dos Servidores desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Municipal n.º 382/2009, para fins de progressão por mérito".