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pdf Lei Ordinária Nº 722-2023

Em Leis Ordinárias 2023 404 downloads

Baixar (pdf, 313 KB)
Altera Lei 687 de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 721-2023

Em Leis Ordinárias 2023 349 downloads

Baixar (pdf, 2.90 MB)
Viagens agentes públicos do Poder Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 720-2023

Em Leis Ordinárias 2023 337 downloads

Baixar (pdf, 373 KB)
Altera Lei 382 - Plano de Cargo Legislativo.

pdf Lei Ordinária Nº 719-2023

Em Leis Ordinárias 2023 349 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)
Altera Lei 392 - Plano de Cargo magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 718-2023

Em Leis Ordinárias 2023 306 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
Altera Lei Nº 306/2005 - Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 717-2023

Em Leis Ordinárias 2023 351 downloads

Baixar (pdf, 7.96 MB)
Reajuste Executivo e outros.

pdf Lei Ordinária Nº 716-2023

Em Leis Ordinárias 2023 286 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Altera a Lei Municipal Nº 382-2009 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimetos do Poder Legislativo.

pdf Resolução Nº 003-2023

Em Resoluções 2023 343 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2020, Processo n.º 1.104.470 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 006-2022

Em Portarias 2022 346 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
Nomeia Servidor Efetivo para Controlador Interno da Câmara Municipal de Luisburgo e dá Outras Providências.

pdf Portaria Nº 001-2022

Em Portarias 2022 354 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências.

pdf Portaria Nº 002-2022

Em Portarias 2022 356 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir e processar os processos licitatórios na modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências.

pdf Portaria Nº 003-2022

Em Portarias 2022 354 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Contábil da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 004-2022

Em Portarias 2022 355 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 005-2022

Em Portarias 2022 386 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
Dispõe sobre a Exoneração do Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 005/2023

Em Portarias 2023 351 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias

pdf Portaria Nº 006/2023

Em Portarias 2023 336 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Autoriza Progressão de Servidor Efetivo que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 359 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Contábil da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias

pdf Portaria Nº 002/2023

Em Portarias 2023 359 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias

pdf Portaria Nº 003/2023

Em Portarias 2023 351 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 386 downloads

Baixar (pdf, 100 KB)
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir e processar os processos licitatórios na modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências

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Av. Ayrton Senna, 186 - Boa Esperança
Luisburgo - Cep 36923-000

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Segunda a Sexta das 11h às 17h
Telefone: (33) 3378-7130
Email:  cmluisburgo@yahoo.com.br

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