Leis Ordinárias 2023 - Câmara Municipal de Luisburgo - MG

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 740-2023

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Disciplina diretrizes para a implantação do "Novembro Azul" no âmbito do Município de luisburgo-MG

pdf Lei Ordinária Nº 739-2023

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Cria a Semana Municipal da juventude

pdf Lei Ordinária Nº 738-2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Luisburgo e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.108,45

pdf Lei Ordinária Nº 737-2023

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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM-, com o fim de delegar as competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico

pdf Lei Ordinária Nº 736-2023

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municipal de Luisburgo, Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 735-2023

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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 227/2002, a qual "Institui o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos do Executivo Municipal de Luisbrugo"

pdf Lei Ordinária Nº 733-2023

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Autoriza doação de veículo a OSC;

pdf Lei Ordinária Nº 732-2023

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Autoriza conceder bolsa de pós graduação.

pdf Lei Ordinária Nº 731-2023

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Autorização para uso de bem público

pdf Lei Ordinária Nº 730-2023

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Implementação do Piso de enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 729-2023

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Abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 728-2023

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Estatuto defesa e proteção dos animais

pdf Lei Ordinária Nº 727-2023

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Instituição campanha do Agosto LILAS

pdf Lei Ordinária Nº 726-2023

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Instituição do Programa PERFIS

pdf Lei Ordinária Nº 725-2023

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Alteração da Lei 677 de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 724-2023

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Atualização de vencimentos do executivo

pdf Lei Ordinária Nº 722-2023

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Altera Lei 687 de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 721-2023

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Viagens agentes públicos do Poder Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 720-2023

340 downloads

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Altera Lei 382 - Plano de Cargo Legislativo.

pdf Lei Ordinária Nº 719-2023

353 downloads

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Altera Lei 392 - Plano de Cargo magistério.

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